Legal
Acordo de Tratamento de Dados
Data Processing Agreement (DPA)
Última atualização: Maio de 2026
1. Objeto
O presente Acordo de Tratamento de Dados (DPA) define os termos e condições ao abrigo dos quais a Aura Radiance, enquanto responsável pelo tratamento, utiliza subprocessadores para tratar dados pessoais em seu nome, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).
2. Definições
- Responsável pelo Tratamento: Aura Radiance
- Titular dos Dados: clientes e utilizadores do website
- Subprocessador: terceiro que trata dados pessoais em nome da Aura Radiance
- Dados Pessoais: conforme definido no Artigo 4(1) do RGPD
3. Subprocessadores Autorizados
| Subprocessador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Stripe Inc. | Processamento de pagamentos | EUA (SCCs) |
| Supabase Inc. | Armazenamento de dados | UE (AWS eu-central-1) |
| Resend Inc. | Envio de emails transacionais | EUA (SCCs) |
| Vercel Inc. | Hosting da aplicação | EUA (SCCs) |
| Google LLC | Analytics (com consentimento) | EUA (SCCs) |
SCCs = Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia para transferências para países terceiros.
4. Obrigações da Aura Radiance
A Aura Radiance compromete-se a:
- Tratar dados apenas para as finalidades especificadas
- Garantir que os subprocessadores oferecem garantias suficientes de conformidade com o RGPD
- Notificar violações de dados às autoridades competentes no prazo de 72 horas
- Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas
5. Direitos dos Titulares
Os titulares de dados podem exercer os seus direitos (acesso, retificação, eliminação, portabilidade) contactando jewelsauraradiance@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
6. Contacto DPO
Para questões relativas ao tratamento de dados: jewelsauraradiance@gmail.com