Legal
Acordo de Tratamento de Dados
Data Processing Agreement (DPA)
Última revisão: 3 de agosto de 2026
1. Objeto
O presente documento resume, para efeitos de transparência, os fornecedores que tratam dados pessoais em nome da Aura Radiance (responsável pelo tratamento), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). Cada fornecedor opera ao abrigo dos seus próprios termos contratuais e política de proteção de dados, que incluem as garantias exigidas pelo Artigo 28 do RGPD para o tratamento por conta de terceiros.
2. Definições
- Responsável pelo Tratamento: Aura Radiance
- Titular dos Dados: clientes e utilizadores do website
- Processador / Prestador de Serviços: terceiro que trata dados pessoais em nome da Aura Radiance, ao abrigo do Artigo 28 do RGPD
- Dados Pessoais: conforme definido no Artigo 4(1) do RGPD
3. Processadores / Prestadores de Serviços
| Fornecedor | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos | EUA (garantias contratuais do fornecedor) |
| Supabase | Armazenamento de dados | UE (AWS eu-central-1) |
| Resend | Envio de emails transacionais | EUA (garantias contratuais do fornecedor) |
| Vercel | Hosting da aplicação | EUA (garantias contratuais do fornecedor) |
| Google (Analytics) | Estatísticas de utilização (só com consentimento) | EUA (garantias contratuais do fornecedor) |
Para transferências fora do Espaço Económico Europeu, cada fornecedor disponibiliza publicamente o seu próprio DPA e as garantias de transferência aplicáveis (nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia) na respetiva página legal/de privacidade. A Aura Radiance pode disponibilizar cópia da documentação relevante mediante pedido justificado.
4. Obrigações da Aura Radiance
A Aura Radiance compromete-se a:
- Tratar dados apenas para as finalidades especificadas
- Garantir que os subprocessadores oferecem garantias suficientes de conformidade com o RGPD
- Notificar violações de dados às autoridades competentes no prazo de 72 horas
- Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas
5. Direitos dos Titulares
Os titulares de dados podem exercer os seus direitos (acesso, retificação, eliminação, portabilidade) contactando jewelsauraradiance@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
6. Contacto DPO
Para questões relativas ao tratamento de dados: jewelsauraradiance@gmail.com