Legal
Termos de Uso
Última atualização: 15 de agosto de 2026
Identificação do Vendedor
Loja online operada sob o nome comercial Aura Radiance, por Marina Raquel C. Conceição. NIF: 323166148 (PT). Morada profissional: Calle Arco del Monte, 5, 37700 Béjar (España). Telefone: +34 642 911 013. Email: jewelsauraradiance@gmail.com.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website auraradiancejewels.com e realizar compras na nossa loja, aceita os presentes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar com algum dos termos, não deve utilizar o nosso website.
2. Produtos e Preços
Todos os preços apresentados estão em Euros (€) e incluem IVA quando aplicável. A Aura Radiance reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar ligeiras variações de cor. O stock é atualizado em tempo real. Em caso de rutura de stock após a confirmação do pedido, entraremos em contacto para apresentar alternativas ou efectuar o reembolso total.
3. Pedidos & Pagamento
A realização de um pedido não constitui um contrato até à emissão da confirmação por email. O pagamento é processado de forma segura pela Stripe. Aceitamos cartões Visa, Mastercard e American Express. Em caso de recusa do pagamento, o pedido será automaticamente cancelado e será notificado por email.
4. Envio & Entrega
Os prazos de entrega são estimativas e podem sofrer atrasos por razões alheias ao nosso controlo (problemas nos serviços postais, alfândegas, condições meteorológicas). A Aura Radiance não se responsabiliza por atrasos devidos a causas externas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de atraso ou incumprimento da entrega.
5. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar motivo — basta comunicar a desistência (por email, WhatsApp ou o formulário-modelo disponível em /devolucoes). Após comunicar a desistência, deverá enviar a peça no prazo máximo de 14 dias, para o endereço: Calle Arco del Monte, 5, 37700 Béjar (España). A peça pode ser manuseada apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento — poderá ser responsabilizado pela diminuição de valor resultante de manipulação além do necessário. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito ou erro nosso. O reembolso (incluindo os portes de entrega standard) é efetuado pelo mesmo método de pagamento no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da desistência; podemos reter o reembolso até recebermos a peça ou até nos apresentar prova de envio, o que ocorrer primeiro.
6. Garantia
Todos os produtos novos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade do produto, a Aura Radiance procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme o caso.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Aura Radiance e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A Aura Radiance não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização do website ou dos produtos adquiridos, exceto nos casos previstos por lei.
9. Lei Aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país da sua residência habitual. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de litígios.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes termos: jewelsauraradiance@gmail.com.